Flashcard FC640531
Quando deve ocorrer a descriptação do material sigiloso pelo órgão responsável?
Acesso à Informação
Quando deve ocorrer a descriptação do material sigiloso pelo órgão responsável?
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Resposta
Após a desclassificação do respectivo material.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 56. - Cabe ao órgão responsável pela criptografia de documentos, dados e informações sigilosos providenciar a sua descriptação após a sua desclassificação.
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