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Qual é o prazo mínimo entre a desclassificação e a eliminação de documentos sigilosos de guarda temporária?
Acesso à Informação
Qual é o prazo mínimo entre a desclassificação e a eliminação de documentos sigilosos de guarda temporária?
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Resposta
O prazo mínimo é de um ano, contado da data da desclassificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 59. - Decorridos os prazos previstos nas tabelas de temporalidade de documentos, os documentos, dados e informações sigilosos de guarda temporária somente poderão ser eliminados após 1 (um) ano, a contar da data de sua desclassificação, a fim de garantir o pleno acesso às informações neles contidas.
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