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A necessidade de conhecer é condição indispensável para que um agente público estadual em exercício tenha acesso a informações sigilosas?
Acesso à Informação
A necessidade de conhecer é condição indispensável para que um agente público estadual em exercício tenha acesso a informações sigilosas?
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Resposta
Sim. A necessidade de conhecer exige que o acesso seja justificado pela pertinência da informação ao exercício das atribuições do agente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 62. - O credenciamento e a necessidade de conhecer são condições indispensáveis para que o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade tenha acesso a documentos, dados e informações sigilosos equivalentes ou inferiores ao de sua credencial de segurança.
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