Flashcard FC640556
Quem deve estar credenciado e demonstrar necessidade de conhecer para obter acesso a documentos, dados ou informações sigilosos?
Acesso à Informação
Quem deve estar credenciado e demonstrar necessidade de conhecer para obter acesso a documentos, dados ou informações sigilosos?
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Resposta
O agente público estadual que esteja no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 62. - O credenciamento e a necessidade de conhecer são condições indispensáveis para que o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade tenha acesso a documentos, dados e informações sigilosos equivalentes ou inferiores ao de sua credencial de segurança.
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