FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC640576

Quem deve providenciar a eliminação de provas ou outros recursos relacionados a documentos sigilosos?

Acesso à Informação

De acordo com o assunto Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação: Decreto nº 58.052/2012 Regulamenta a LAI no âmbito do Poder Executivo de SP, responda:

Quem deve providenciar a eliminação de provas ou outros recursos relacionados a documentos sigilosos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O responsável pela preparação ou reprodução dos documentos sigilosos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 67. - O responsável pela preparação ou reprodução de documentos sigilosos deverá providenciar a eliminação de provas ou qualquer outro recurso, que possam dar origem à cópia não autorizada do todo ou parte.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo