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Qual é a responsabilidade do agente público credenciado durante a confecção de documentos sigilosos em estabelecimentos externos?
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Qual é a responsabilidade do agente público credenciado durante a confecção de documentos sigilosos em estabelecimentos externos?
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Resposta
Responsabilizar-se pela garantia do sigilo durante a confecção do documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 68. - Sempre que a preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documentos, dados e informações sigilosos forem efetuadas em tipografias, impressoras, oficinas gráficas, ou similares, essa operação deverá ser acompanhada por agente público credenciado, que será responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento.
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