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Quais tipos de conteúdo estão sujeitos à obrigação de preservação do sigilo?
Acesso à Informação
Quais tipos de conteúdo estão sujeitos à obrigação de preservação do sigilo?
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Resposta
Documentos, dados e informações classificados como sigilosos são os conteúdos sujeitos à obrigação de preservação do sigilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 72. - O agente público que tiver acesso a documentos, dados ou informações sigilosos, nos termos deste decreto, é responsável pela preservação de seu sigilo, ficando sujeito às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação, em caso de eventual divulgação não autorizada.
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