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Quais agentes devem observar as normas de sigilo profissional relativas a documentos e informações sigilosos?
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Quais agentes devem observar as normas de sigilo profissional relativas a documentos e informações sigilosos?
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Resposta
Os agentes responsáveis pela custódia de documentos e informações sigilosos devem observar as normas de sigilo profissional decorrentes do exercício de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 73. - Os agentes responsáveis pela custódia de documentos e informações sigilosos sujeitam-se às normas referentes ao sigilo profissional, em razão do ofício, e ao seu código de ética específico, sem prejuízo das sanções legais.
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