Flashcard FC640626
Que origem de materiais determina a aplicação de regras específicas ao tratamento de documentos, dados ou informações sigilosos?
Acesso à Informação
Que origem de materiais determina a aplicação de regras específicas ao tratamento de documentos, dados ou informações sigilosos?
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Resposta
Documentos, dados e informações sigilosos que resultem de tratados, acordos ou atos internacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 76. - O tratamento de documento, dado ou informação sigilosos resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos.
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