Flashcard FC643362
O que compõe a Administração Pública enquanto estrutura organizacional responsável pela função administrativa?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBGP · 2026
O que compõe a Administração Pública enquanto estrutura organizacional responsável pela função administrativa?
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Resposta
A Administração Pública enquanto estrutura organizacional é o conjunto de órgãos e agentes encarregados de exercer a função administrativa no Estado.
• Órgãos: unidades administrativas despersonalizadas integradas à organização estatal que desempenham competências administrativas.
• Agentes: pessoas, servidores efetivos ou temporários, que atuam nessas unidades para executar a função administrativa.
• Administração direta e indireta: ambas integram a composição da Administração Pública, aplicando-se independentemente do Poder a que pertençam os órgãos.
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