Flashcard FC643369
Qual princípio administrativo exige a otimização de meios para melhor prestação do serviço público?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2026
Qual princípio administrativo exige a otimização de meios para melhor prestação do serviço público?
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Resposta
O princípio da eficiência impõe à administração pública a obrigação de otimizar recursos, procedimentos e rotinas para alcançar melhor prestação do serviço público, observando a legalidade e a segurança jurídica.Permite-se racionalizar ou suprimir formalidades procedimentais, inclusive em atos vinculados, desde que a medida esteja dentro dos parâmetros legais e não comprometa a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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