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Flashcard FC643372

Qual princípio da Administração Pública é violado quando servidor usa a logomarca oficial em publicação pessoal para manifestar opinião individual?

Regime Jurídico Administrativo

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio da Administração Pública é violado quando servidor usa a logomarca oficial em publicação pessoal para manifestar opinião individual?
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Resposta

A conduta viola o princípio da impessoalidade e a vedação ao uso de símbolos oficiais para fins particulares, podendo ensejar responsabilidade disciplinar.

• Impessoalidade: Uso da logomarca cria risco de confusão entre manifestação pessoal e posicionamento institucional, ferindo a neutralidade da Administração pública.
• Símbolos oficiais: Símbolos representam a instituição e não podem ser apropriados para fins privados, afetando a imagem institucional.





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