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Flashcard FC643375

Que princípios constitucionais da administração pública são desrespeitados quando um gestor convida pessoalmente candidatos e fixa prazo exíguo que restringe a participação?

Regime Jurídico Administrativo

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Que princípios constitucionais da administração pública são desrespeitados quando um gestor convida pessoalmente candidatos e fixa prazo exíguo que restringe a participação?
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Resposta

São desrespeitados os princípios da impessoalidade e da moralidade.



• Impessoalidade: exige tratamento isonômico e proíbe favorecimento de candidatos em procedimentos seletivos públicos.
• Moralidade: impõe conduta ética vinculada ao interesse público e veda atos que prejudiquem a legitimidade do certame ao beneficiar previamente alguns participantes.





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