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Flashcard FC643382

O que exige do servidor público o dever de ética e lealdade institucional?

Regime Jurídico Administrativo

IDCAP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

O que exige do servidor público o dever de ética e lealdade institucional?
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Resposta

Exige que atue priorizando o interesse público, observando as normas legais e os princípios que regem a Administração Pública.



• Princípios da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência orientam a atuação do servidor público.
• Sanções: o descumprimento pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal, com observância do devido processo legal.





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