Flashcard FC643383
Qual princípio constitucional expressamente previsto orienta a atuação administrativa exigindo probidade e finalidade pública?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2026
Qual princípio constitucional expressamente previsto orienta a atuação administrativa exigindo probidade e finalidade pública?
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Resposta
O princípio é a moralidade administrativa.
Probidade administrativa: exige honestidade, integridade e finalidade pública, sujeitando atos sem moralidade a controle e anulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641375
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