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Flashcard FC643420

Qual manifestação do poder público permite à Administração apurar e punir servidores por infração funcional?

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual manifestação do poder público permite à Administração apurar e punir servidores por infração funcional?
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Resposta

A prerrogativa administrativa para apurar e punir servidores é o poder disciplinar da Administração.

Desvio de poder: investigação movida por interesse privado é nula e sujeita à responsabilização administrativa, civil ou penal.




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