Flashcard FC643432
Excesso de poder e desvio de poder implicam vícios de quais elementos do ato administrativo?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2026
Excesso de poder e desvio de poder implicam vícios de quais elementos do ato administrativo?
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Resposta
O vício do excesso de poder é o de competência e o vício do desvio de poder é o de finalidade.
• Competência: Atinge quem pode praticar o ato, em que âmbito e com que limites, e quando esses limites são ultrapassados o ato carece do atributo competente.
• Finalidade: Recaí quando o agente persegue finalidade diversa da prevista em lei, em vez do interesse público, o que invalida o ato.
Veja como foi cobrado:
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