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Flashcard FC643433

Qual dever do servidor concilia obediência à hierarquia e a obrigação de comunicar irregularidades em defesa do interesse público?

Poderes e Deveres da Administração

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres da Administração, responda:

Qual dever do servidor concilia obediência à hierarquia e a obrigação de comunicar irregularidades em defesa do interesse público?
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Resposta

O dever é respeitar a hierarquia funcional, observando a cadeia de comando e cumprindo ordens legais e regulares, sem temor de representar, pelos canais competentes, irregularidades, ilegalidades ou atos de improbidade em defesa do interesse público.

Essa representação deve ocorrer com boa-fé e fundamentação, sem configurar insubordinação, conciliando lealdade hierárquica, dever de probidade e obrigação de proteger o interesse público.




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