Flashcard FC643434
Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal de omitir registros?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2026
Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal de omitir registros?
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Resposta
O servidor deve recusar a ordem e comunicar o fato à instância superior competente.
• Recusa: recusar ordem que viole normas e princípios para evitar omissão de registros e possível fraude administrativa.
• Comunicação: comunicar à instância superior competente para proteger o servidor e possibilitar apuração administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641426
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