Flashcard FC643441
Qual a denominação da divisão interna criada por um órgão público com equipe própria e sem personalidade jurídica?
Organização Administrativa
VUNESP · 2026
Qual a denominação da divisão interna criada por um órgão público com equipe própria e sem personalidade jurídica?
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Resposta
Trata-se de uma unidade administrativa integrante da Administração Direta criada por desconcentração e sem personalidade jurídica própria.• Natureza administrativa: unidade integrante da Administração Direta criada para desempenhar atribuições específicas com equipe própria e subordinação à diretoria.
• Origem: decorre do fenômeno da desconcentração, em que o titular da pessoa jurídica distribui competências entre órgãos ou unidades sem criar nova pessoa jurídica.
• Personalidade jurídica: não possui personalidade jurídica própria, existindo dentro da estrutura do ente público.
• Subordinação hierárquica: implica vínculo hierárquico e subordinação administrativa com responsabilidades integradas à gestão municipal.
Veja como foi cobrado:
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