Flashcard FC643443
O que caracteriza uma autarquia?
Organização Administrativa
VUNESP · 2026
O que caracteriza uma autarquia?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, integrante da administração indireta, dotada de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e com autonomia administrativa e financeira para executar atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão descentralizada.• Criação legal: criada por lei como serviço autônomo da Administração Pública.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica própria de direito público.
• Patrimônio e receita: dispõe de patrimônio e receita próprios para suas atividades.
• Autonomia administrativa: tem autonomia administrativa para cumprir atribuições específicas atribuídas por lei.
• Autonomia financeira: tem autonomia financeira para gerir seus recursos.
• Finalidade: executa atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão descentralizada.
• Vínculo e controle: mantém vínculo com o ente criador e está sujeita a controle e tutela administrativa e ao regime jurídico público.
Veja como foi cobrado:
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