Flashcard FC643445
Qual entidade da administração indireta é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público e que pode explorar atividade econômica em regime não concorrencial?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Qual entidade da administração indireta é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público e que pode explorar atividade econômica em regime não concorrencial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta, com capital integralmente público e criada por lei para a realização de atividades econômicas, podendo exercer atividade em regime não concorrencial quando a lei lhe confere exclusividade.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta.
• Capital: integralmente público, pertencente à União, Estado, Distrito Federal ou Município.
• Criação: depende de autorização legislativa para sua instituição.
• Atividade econômica: pode atuar em regime não concorrencial quando a lei lhe concede monopólio ou exclusividade.
• Controle estatal: sujeita a controle e aos princípios que regem a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641437
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em