Flashcard FC643446
Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista e seu regime jurídico?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista e seu regime jurídico?
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Resposta
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta, submetida a um regime jurídico híbrido que combina direito privado e normas de direito público.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado, geralmente constituída sob a forma de sociedade anônima com capital misto e controle estatal por maioria do capital votante.
• Regime jurídico: predomina o direito privado nas relações societárias, mas aplicam-se princípios e normas de direito público em razão do vínculo com o Estado e do interesse público.
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