Flashcard FC643448
Qual entidade da administração pública é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público e organizada em qualquer forma admitida em direito?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2026
Qual entidade da administração pública é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público e organizada em qualquer forma admitida em direito?
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Resposta
A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado cujo capital pertence integralmente ao Estado e que pode adotar qualquer forma societária admitida em direito.É criada por lei para prestar serviços de interesse público ou explorar atividades econômicas, sujeitando-se a regras de direito privado e ao controle e finalidades públicas.
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