Flashcard FC643452
O que caracteriza as empresas públicas na administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza as empresas públicas na administração pública indireta?
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Resposta
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, com capital público e finalidade de atender ao interesse público.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado sujeita a normas privadas nas relações comerciais e a controle público quando a lei exige.
• Capital: capital público integrado ao patrimônio do Estado, embora mantenham autonomia financeira e administrativa.
• Finalidade: exploração de atividade econômica ou prestação de serviços voltados ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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