Flashcard FC643453
Como são criadas as autarquias?
Organização Administrativa
VUNESP · 2026
Como são criadas as autarquias?
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Resposta
As autarquias são criadas por lei, mediante ato normativo formal que estabelece sua natureza, atribuições e estrutura.
• Controle legislativo: garante o controle do Legislativo sobre a descentralização administrativa.
• Paridade formal: exige a mesma formalidade para a criação e a extinção da entidade.
Veja como foi cobrado:
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