Flashcard FC643454
O que caracteriza a administração indireta?
Organização Administrativa
IDCAP · 2026
O que caracteriza a administração indireta?
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Resposta
Administração indireta é composta por entidades públicas com personalidade jurídica própria, criadas por lei para executar atividades específicas e prestar serviços de forma descentralizada.
• Personalidade jurídica: capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
• Autonomia: autonomia administrativa e patrimonial para gerir bens e celebrar contratos.
• Finalidade: desempenhar atividades específicas e prestar serviços públicos.
• Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Controle: sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado criador.
Veja como foi cobrado:
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