Flashcard FC643455
O que caracteriza autarquias e fundações públicas como integrantes da Administração indireta?
Organização Administrativa
IDCAP · 2026
O que caracteriza autarquias e fundações públicas como integrantes da Administração indireta?
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Resposta
São entidades criadas pelo Estado com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia para executar atividades de interesse público sob o regime jurídico aplicável e o controle estatal.• Personalidade jurídica: própria e distinta do Estado, conferindo capacidade para direitos e obrigações perante terceiros.
• Patrimônio: dotadas de bens e recursos próprios para cumprimento de suas finalidades institucionais.
• Autonomia: administrativa e financeira para gestão independente das atividades técnicas ou sociais que executam.
• Finalidade institucional: execução de atividades específicas de interesse público com maior especialização e eficiência.
• Regime jurídico e controle: sujeitas ao regime jurídico aplicável e ao controle estatal, preservando a supervisão do poder público.
Veja como foi cobrado:
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