Flashcard FC643457
O que caracteriza a autarquia e o regime dos ocupantes de seus cargos?
Organização Administrativa
FGV · 2026
O que caracteriza a autarquia e o regime dos ocupantes de seus cargos?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para o exercício de atividades típicas do Estado.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público com autonomia administrativa e patrimônio próprios para executar funções públicas sob regime jurídico público.
• Servidores estatutários: ocupam cargos por concurso público, sujeitam-se ao regime estatutário e podem adquirir estabilidade após estágio probatório de três anos mediante avaliação de desempenho aprovada.
Veja como foi cobrado:
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