Flashcard FC643458
Qual a natureza jurídica e a autonomia das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Qual a natureza jurídica e a autonomia das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista?
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Resposta
Autarquias têm personalidade de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, enquanto empresas públicas e sociedades de economia mista são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, sendo estas últimas organizadas como sociedade anônima com controle acionário público.• Autarquias: entidades da administração indireta com personalidade de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
• Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado para atuação no mercado ou prestação de serviços públicos.
• Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado organizadas como sociedade anônima, com controle acionário público para exploração de atividade econômica.
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