Flashcard FC643461
Quando órgãos de polícia científica são criados dentro da estrutura estadual com autonomia funcional, isso caracteriza desconcentração ou descentralização?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Quando órgãos de polícia científica são criados dentro da estrutura estadual com autonomia funcional, isso caracteriza desconcentração ou descentralização?
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Resposta
Caracteriza desconcentração, pois são órgãos internos sem personalidade jurídica, integrados à Administração Direta do Estado.
• Desconcentração: criação de órgãos internos que distribuem competências dentro do mesmo ente federativo, sem personalidade jurídica própria nem autonomia patrimonial.
• Descentralização: criação de entidades com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial e administrativa, como autarquias, fundações ou empresas.
Veja como foi cobrado:
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