Flashcard FC643463
Qual o nome da distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica da Administração Pública?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Qual o nome da distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica da Administração Pública?
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Resposta
Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.• Estrutura hierárquica: órgãos especializados organizados para delegação e coordenação interna.
• Titularidade: titularidade e responsabilidade final permanecem com a mesma pessoa jurídica.
• Personalidade jurídica: não cria nova personalidade jurídica.
• Finalidade prática: otimizar fluxos administrativos, acelerar decisões e aumentar eficiência.
• Exemplos: ministérios, secretarias e departamentos.
Veja como foi cobrado:
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