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Flashcard FC643464

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos internos do mesmo ente público, por meio da criação de estruturas internas que executam atividades sem transferir a titularidade das funções administrativas.

• Desconcentração: distribuição interna de competências entre órgãos do mesmo ente, sem transferência da titularidade das funções administrativas.
• Descentralização: transferência de competências para pessoa jurídica distinta do ente, com autonomia ou titularidade próprias das funções administrativas.





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