Flashcard FC643465
O que caracteriza a desconcentração administrativa na organização do Estado?
Organização Administrativa
FGV · 2026
O que caracteriza a desconcentração administrativa na organização do Estado?
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Resposta
Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal, por meio de delegação a unidades hierarquicamente subordinadas, sem conferir-lhes personalidade jurídica.• Unidades subordinadas: recebem competências delegadas para execução, permanecendo vinculadas hierarquicamente ao órgão central.
• Sem personalidade: as unidades não têm personalidade jurídica própria nem autonomia patrimonial.
• Responsabilidade final: o ente central mantém a responsabilidade e o controle sobre as atribuições delegadas.
Veja como foi cobrado:
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