Flashcard FC643466
Que previsão deve constar do ato constitutivo para a qualificação como organização social?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Que previsão deve constar do ato constitutivo para a qualificação como organização social?
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Resposta
O ato constitutivo deve prever a proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive por desligamento, retirada ou falecimento de associado, e estabelecer a destinação dos bens em caso de dissolução.Veja como foi cobrado:
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