Flashcard FC643468
Qual a principal diferença entre organizações sociais (OS) e OSCIP quanto à forma de parceria com o Estado?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a principal diferença entre organizações sociais (OS) e OSCIP quanto à forma de parceria com o Estado?
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Resposta
A principal diferença é que as OSs podem ser qualificadas para gerir serviços públicos por meio de contrato de gestão, enquanto as OSCIPs celebram termo de parceria para executar atividades de interesse público sem transferir a gestão desses serviços.
• Contrato de gestão: instrumento pelo qual a OS assume metas e responsabilidades para gerir serviços públicos em parceria com o Estado.
• Termo de parceria: instrumento pelo qual a OSCIP realiza atividades de interesse público sem delegação da gestão de serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641460
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