Flashcard FC643470
O que o estatuto social de uma estatal deve prever quanto à indicação e sucessão de cargos de direção?
Organização Administrativa
FGV · 2026
O que o estatuto social de uma estatal deve prever quanto à indicação e sucessão de cargos de direção?
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Resposta
O estatuto social da estatal deve prever política de indicação e de sucessão para cargos de direção.Previsão estatutária: a ausência dessa política configura descumprimento direto de exigência legal obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641462
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