Flashcard FC643472
Que exigências a lei das empresas estatais impõe sobre regulamento de licitações, gestão de riscos, controles internos e transparência?
Organização Administrativa
FGV · 2026
Que exigências a lei das empresas estatais impõe sobre regulamento de licitações, gestão de riscos, controles internos e transparência?
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Resposta
A lei exige regulamento interno próprio de licitações e contratos; implementação de práticas de gestão de riscos e controles internos com auditoria e comitê de auditoria estatutário; e divulgação ampliada de informações econômico-financeiras e políticas de pessoal.• Regulamento de licitações: cada empresa estatal deve publicar e manter regulamento interno de licitações e contratos, podendo utilizar normas gerais de licitação de forma subsidiária.
• Gestão de riscos: obrigação de adotar práticas formais de identificação, avaliação e mitigação de riscos.
• Comitê de Auditoria: previsão de auditoria interna e instituição de comitê de auditoria estatutário para reforçar controles.
• Transparência: divulgação ampliada de demonstrações econômico-financeiras, fatores de risco, políticas de pessoal e informações sobre contratações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641464
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