Flashcard FC643473
Por que autarquias e fundações públicas integram a administração indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Por que autarquias e fundações públicas integram a administração indireta?
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Resposta
Autarquias e fundações públicas integram a administração indireta por serem entidades criadas por lei com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimonial e destinadas à execução descentralizada de atividades estatais.• Personalidade jurídica: são pessoas jurídicas próprias criadas por lei para executar atividades estatais específicas e descentralizar serviços públicos.
• Autonomia patrimonial e administrativa: possuem patrimônio e gestão independentes da administração direta, conferindo maior autonomia operacional.
• Regime jurídico híbrido: submetem-se ao direito público em controle e finalidade, mas aplicam normas de direito privado em atos patrimoniais e negociais.
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