Flashcard FC643478
Quando a omissão do Estado em desastres naturais gera responsabilidade objetiva e quando gera responsabilidade subjetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2026
Quando a omissão do Estado em desastres naturais gera responsabilidade objetiva e quando gera responsabilidade subjetiva?
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Resposta
A regra é a responsabilidade objetiva quando a omissão constitui falha na prestação do serviço público em desastres naturais, e a responsabilidade é subjetiva nas omissões genéricas ou programáticas.
• Omissões na prestação de serviço: geram responsabilidade objetiva quando houver dano e nexo causal pela falta de medidas preventivas ou de resposta administrativa.
• Omissões programáticas: exigem prova de culpa e nexo causal, aplicando-se à formulação de políticas públicas, planejamento e escolhas orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
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