Flashcard FC643479
Qual requisito relativo ao agente é indispensável para a responsabilidade objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2026
Qual requisito relativo ao agente é indispensável para a responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
É indispensável que a conduta provier de agente público e esteja vinculada ao exercício da função pública ou à prestação de serviço.• Ato funcional: conduta do agente integrada à atividade estatal que estabelece o nexo com o dever de reparar o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641471
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