Flashcard FC643481
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado pela teoria do dano imediato?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado pela teoria do dano imediato?
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Resposta
A responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do dano imediato exige a comprovação do dano e de nexo de causalidade direto e imediato entre ato ou omissão estatal e o resultado lesivo.
• Dano: comprovação do prejuízo sofrido pelo particular decorrente da atuação estatal.
• Nexo causal: vínculo próximo e imediato entre ato ou omissão estatal e o dano que exclui causas remotas ou mediatas.
• Culpa: não é necessária a demonstração de culpa do agente público para a responsabilização objetiva do Estado.
Veja como foi cobrado:
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