Flashcard FC643482
Qual é a responsabilidade do Estado por danos causados por policiais em manifestações públicas e quem deve provar as excludentes?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2026
Qual é a responsabilidade do Estado por danos causados por policiais em manifestações públicas e quem deve provar as excludentes?
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Resposta
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais em manifestações públicas, aplicando-se a teoria do risco administrativo, sendo ônus do Poder Público demonstrar excludentes da responsabilidade.• Responsabilidade objetiva: o Estado responde independentemente de culpa quando a ação estatal ou de seus agentes gera risco típico e resulta em dano ao particular.
• Ônus da prova: cabe ao Poder Público provar excludentes como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
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