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Flashcard FC643495

O que caracteriza o regime simplificado para convênios com valor global de até R$ 1,5 milhão?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que caracteriza o regime simplificado para convênios com valor global de até R$ 1,5 milhão?
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Resposta

O regime simplificado dispensa formalidades excessivas, exige plano de trabalho com parâmetros objetivos, adota minuta simplificada e permite verificação da execução pela compatibilidade com o plano de trabalho.

• Documentação inicial: dispensa aceite de termo de referência, projeto ou orçamento formal e reduz exigências documentais.
• Plano de trabalho: deve conter parâmetros objetivos que permitam verificar o cumprimento do objeto de forma clara e mensurável.
• Minuta do instrumento: prevista de forma simplificada, adequada à menor complexidade do ajuste.
• Verificação da execução: comprovação pela constatação de compatibilidade com o plano de trabalho, por visita ou verificação final.





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