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Flashcard FC643496

O que deve ser devolvido pelo convenente após a rescisão de um convênio e em que prazo?

Serviços Públicos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que deve ser devolvido pelo convenente após a rescisão de um convênio e em que prazo?
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Resposta

O convenente deve devolver a soma do saldo líquido remanescente e dos rendimentos de aplicações, no prazo de trinta dias.



• Saldos: soma do saldo líquido remanescente e dos rendimentos de aplicações.
• Prazo: trinta dias para a devolução.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641488

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