Qual objeto é vedado em contratos de parceria público-privada?

Resposta

É vedado que o objeto consista unicamente no fornecimento de mão de obra.

Essa vedação decorre da natureza da parceria público-privada, pois o simples fornecimento de pessoal caracteriza relação de trabalho ou prestação de serviços típica de contrato administrativo comum, sem as características estruturantes da PPP, como transferência de riscos, necessidade de investimentos e prestação de serviços ou obras integradas.