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Flashcard FC643506

O que distingue a parceria público-privada da concessão comum?

Serviços Públicos

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

O que distingue a parceria público-privada da concessão comum?
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Resposta

Distinguem-na a existência de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e a repartição de riscos entre as partes.

• Contraprestação pecuniária: pagamento público ao parceiro privado além da tarifa eventualmente cobrada dos usuários.
• Repartição de riscos: alocação de responsabilidades entre as partes por eventos como caso fortuito, força maior ou variações econômicas.





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