Flashcard FC643508
Como um consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração pública dos entes consorciados?
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
Como um consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração pública dos entes consorciados?
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Resposta
Integra a administração pública como autarquia.
• Regime jurídico público: atua segundo normas e princípios do direito público, com finalidade estatal e continuidade de serviço público.
• Autonomia administrativa e financeira: possui gestão e recursos próprios para cumprir suas finalidades.
• Patrimônio e capacidade: detém patrimônio próprio e pode praticar atos administrativos, observando os limites dos municípios consorciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641500
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