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Flashcard FC643509

Por meio de que procedimento os entes consorciados podem contratar o consórcio público para cumprir seus objetivos?

Serviços Públicos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Por meio de que procedimento os entes consorciados podem contratar o consórcio público para cumprir seus objetivos?
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Resposta

A contratação se dá por dispensa de licitação, autorizando a contratação direta entre os entes consorciados para o cumprimento dos objetivos do consórcio.

• Dispensa de licitação: contratação direta entre entes consorciados, sujeita às formalidades, limites legais e princípios da administração pública.





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