Flashcard FC643511
Como devem ser aportados recursos pelos entes consorciados ao consórcio público?
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
Como devem ser aportados recursos pelos entes consorciados ao consórcio público?
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Resposta
Os entes consorciados devem entregar recursos ao consórcio público somente mediante contrato de rateio.
• Contrato de rateio: é o instrumento celebrado entre os membros do consórcio que define a participação financeira de cada um, o cronograma de repasses, responsabilidades e as condições de execução, garantindo legalidade, transparência e previsibilidade nos repasses.
Na prática, a ausência desse contrato impede formalmente o repasse de recursos, pois a entrega está condicionada à existência do instrumento contratual previsto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641503
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